• Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show
  • Slide Show

Você está em: Home » Principais Projetos

Licença Maternidade de 180 dias para funcionárias públicas

De acordo com o ato do governador, publicado no Diário Oficial do Estado, "será concedida à funcionária gestante, mediante inspeção médica, licença de 180 dias, com vencimento ou remuneração. A licença poderá ser concedida a partir do oitavo mês de gestação". O texto ainda explica que, "ocorrido o parto, sem que tenha sido requerida a licença, será esta concedida mediante a apresentação da certidão de nascimento e passará a vigorar a partir da data do evento, podendo retroagir até 15 dias".

O texto informa também que "durante a licença maternidade a servidora pública não poderá exercer qualquer atividade remunerada ou manter a criança em creche ou organização similar, sob o risco de perder o benefício".

O Projeto de Lei, de autoria de Edson Giriboni, defende o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida às servidoras públicas do Estado de São Paulo. O objetivo principal é propiciar o estreitamento afetivo entre mãe e filho durante seis meses – e não por 120 dias como assegura a Constituição Federal.

A justificativa do Projeto diz ainda que "é durante os seis primeiros meses de nascimento que se completa o crescimento do cérebro, além da definição da personalidade, razão pela qual a presença constante da mãe é altamente significativa para o desenvolvimento da criança".

Complementando a lei, a promulgação também prevê licença de 180 dias para aqueles que adotarem menores de até sete anos de idade, ou quando estes obtiverem judicialmente a guarda para adoção.

Segundo o texto do Diário Oficial, "o benefício da lei vale, a partir de agora, para servidores da administração direta e das autarquias submetidas ao regime estatuário, bem como aos militares. Vale também aos servidores do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como aos servidores do Quadro da Secretaria da Assembléia Legislativa".

A Lei ainda estabelece que as gestantes que, a partir de hoje, estiverem já usufruindo a licença maternidade, terão um acréscimo de 60 dias de benefício, contados a partir do dia seguinte ao término do período anteriormente concedido. A funcionária pública que a partir desta data estiver em licença por adoção também ganhará mais 60 dias de licença remunerada.